Web 364 terrenos

Junta de Freguesia promoveu uma sessão de esclarecimento sobre a limpeza de terrenos

A União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes promoveu, no serão do dia 22 de Fevereiro, uma sessão de esclarecimento sobre limpeza de terrenos para evitar incêndios e, em especial, sobre a obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis ao longo das vias e em redor de habitações isoladas ou povoações.

A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. «Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio» – afirmou o 1.º Sargento Ricardo Nogueira, da GNR, que se deslocou às Cortes para, de par com o Eng. Damásio, da Associação Pinea, informar sobre os critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias do sistema de defesa da floresta contra incêndios.
Cerca de 70 pessoas estiveram presentes e questionaram os orientadores da sessão sobre assuntos gerais e particulares, ressaltando a geral confusão resultante da legislação em vigor, a saber: o Decreto-Lei 124/06, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções estruturais e operacionais relativas à prevenção e protecção das florestas contra incêndios, a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; o Decreto-Lei 17/2009, de 14 de Janeiro, que procede a alguns ajustes para permitir ultrapassar constrangimentos observados na aplicação do anterior; e o Decreto-Lei 10/2018, de 14 de Fevereiro, que considera o seguinte: «As consequências extremas dos incêndios que assolaram o território, aliadas às alterações das condições climáticas, evidenciaram a necessidade de se proceder a um reforço da segurança das populações e dos seus bens, através da clarificação dos critérios de gestão de combustíveis nas faixas secundárias de gestão e combustível.// Com efeito, as regras existentes revelaram-se ineficazes para conter a progressão dos incêndios e para garantir a segurança das pessoas e dos seus bens, pelo que importa proceder à sua revisão. // Com esta alteração pretende-se ainda propiciar a substituição, nas faixas secundárias de gestão de combustível, de áreas de monocultura ocupadas por espécies mais vulneráveis aos incêndios, por espécies autóctones e mais resilientes ao fogo.»

Conheça as regras
Justamente, o Decreto-Lei 10/2018 estabelece as seguintes regras, a incrementar até ao próximo dia 15 de Março, nas áreas respeitantes às faixas secundárias de gestão de combustível:
a) No estrato arbóreo a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10 m nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, devendo estar desramadas em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo;
b) No estrato arbóreo, nas espécies não mencionadas na alínea anterior, a distância entre as copas das árvores permitidas deve ser no mínimo de 4 m e a desramação deve ser de 50 % da altura da árvore até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo;
c) No estrato arbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm;
d) No estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm.
As referidas faixas são: de 10 metros ao longo das vias de comunicação; de 50 m em volta de casas isoladas (até um máximo de 9 edifícios); e de 100 m em volta de povoações (10 ou mais edifícios).

 

 


Leia esta notícia completa na edição em papel do JORNAL DAS CORTES n.º364, de Março de 2018. 


 


Capa_junho.jpg

Agenda de eventos

June 2018
Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29

Assine o Jornal das Cortes AQUI!

Por apenas 15€ por mês (nacional) ou 25€ (estrangeiro)

manetaWEB.jpg