Poderá surpreender alguns dos leitores desta coluna o modo como vou abordar o tema deste mês: a intenção, mal anunciada, de que o “governo do estado” quer taxar os bens patrimoniais. Não estou, antes estivesse, em risco de ser taxado, mas não me parece nem correcto, nem legítimo, nem moral se tal acontecer. Se se quiser avançar por esse caminho, teremos de admitir que somos um estado social-colectivista, nem quero dizer comunista, utilizando este termo no seu melhor sentido: no de tudo ser de todos, bem longe do socialismo soviético. Mas Portugal não é, não quis ser, nem aparenta querer ser um estado colectivista. Sendo, como é, um estado de direito, os impostos directos ao cidadão devem incidir apenas sobre os seus rendimentos. Nunca sobre o património.

Salvo provando-se que esse património foi conseguido de modo fraudulento ou ilícito. O património acumulado legalmente já foi taxado quando rendimento do cidadão. Nem vale a pena alegar que se acumulou porque se ganhava “mais” do que hoje e que os impostos seriam mais baixos. O cidadão tem apenas de cumprir segundo a época. E não pode haver retro actividade da lei. Quem quiser impor uma taxa desse jaez, para não fazer uma grande borrada, só tem dois caminhos: implantar o tal estado colectivista, possível apenas pela força, ou… apelar aos eventuais taxáveis que sejam generosos para com os seus concidadãos mais necessitados, quando se prove que não o são, mais necessitados, por mera preguiça. Contudo, esta segunda via já Cristo a recomendou há dois mil anos e, até ver, não resultou em pleno, por ser sentimento que não se pode impor, é coisa que nasce com a pessoa.

Devido a esse sentimento de generosidade não se poder impor, nasceu bem, e acabou muito mal, um tal marxismo-leninismo: se não querem ser generosos a bem, sê-lo-ão à força. Força com isso, senhor Costa! Se tiver frutinha para tal.

Todavia um imposto houve com incidência sobre o património, móvel ou imóvel: o imposto sucessório. Como se devem lembrar foi abolido por Paulo Portas, em grande festa, com a gabarolice de assim se apoiar a família. De facto, para as famílias mais pobres, que pouco ou nada podem legar aos seus descendentes, não se vislumbra qualquer tipo de apoio na abolição de tão “execrável” imposto. Já o mesmo não se pode dizer quando se trata de herdar os extensos patrimónios e as gordas fortunas. Este, sim, é o imposto que se deve aplicar ao património, mesmo que licita, moral e honestamente construído: é o imposto que tem o condão de travar um pouco a acumulação exponencial da riqueza em mãos quantas vezes de inúteis, que o são por isso mesmo, por não precisarem de produzir absolutamente nada, porque podem comprar tudo, e, às vezes, todos. Claro que também beneficia de caminhos de fuga ao fisco. Mas essa e a pecha de qualquer imposto.

A par da ventilada taxa sobre o património, há ainda o “fim” do sigilo bancário para poupanças acima dos 50 mil. Ou seja, quem ganhasse mil e poupasse quinhentos, ao fim de cem meses, ou seja oito anos e quatro meses, teria um pecúlio susceptível de provocar a “bocarra” do banco. E vem o fisco e pergunta ao cidadão poupadinho: como é que o senhor tem tanto dinheirinho aforrado? Porque poupei, não viajei, não ia ao cinema, fazia as refeições sempre em casa, ao anoitecer já estava deitado para não gastar electricidade, andava a pé ou de bicicleta, enfim, gastava o menos possível no quotidiano. E logo a sentença do fisco: pois foi um mau cidadão! Se tivesse viajado, ido ao cinema, fizesse pelo menos duas refeições fora por semana, ficasse a ver televisão, tivesse utilizado outro meio de transporte, teria fomentado a economia da Nação. Mas… Nem mas nem meio mas! Vai ser taxado.
Epilogo desta história do cidadão poupadinho: o banco faliu, perdeu o seu pecúlio, mas o fisco não o liberou da taxa.


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